Plano de saúde negou abemaciclibe (Verzenios®)? Entenda seu direito ao tratamento adjuvante do câncer de mama.

Para uma mulher que enfrenta um câncer de mama de alto risco, terminar a cirurgia, a quimioterapia ou a radioterapia é uma vitória imensa. O passo seguinte, focado em garantir que a doença não retorne, é igualmente crucial. É nesse momento que o abemaciclibe (Verzenios®) surge como uma das mais importantes inovações da oncologia moderna.

Ele é uma terapia-alvo que, usada como tratamento adjuvante (após o tratamento inicial), demonstrou reduzir significativamente o risco de o câncer voltar. Por isso, receber uma negativa de cobertura do plano de saúde para o Verzenios® é um golpe devastador, que gera medo e incerteza sobre o futuro.

Se você está passando por essa situação, respire fundo. Essa negativa, embora comum, é uma prática flagrantemente abusiva e ilegal. Você tem o direito de acessar o tratamento que pode proteger sua saúde a longo prazo, e existem caminhos para conquistá-lo.

O que é o abemaciclibe e como ele age contra o câncer de mama?

O abemaciclibe é uma terapia-alvo oral, da classe dos inibidores de CDK4/6. Para entender sua ação de forma simples, podemos fazer uma analogia:

Imagine que o ciclo de divisão de uma célula é controlado por uma série de "sinais verdes". As proteínas CDK4 e CDK6 são um sinal verde crucial que diz à célula para avançar e se multiplicar. No tipo mais comum de câncer de mama (o RH+/HER2-), esse sinal verde fica "emperrado", levando a uma proliferação descontrolada.

O abemaciclibe funciona como um "sinal vermelho". Ele bloqueia especificamente as proteínas CDK4/6, parando o ciclo de divisão das células cancerígenas e impedindo que o tumor cresça ou se espalhe.

Suas principais indicações são para o tipo mais comum de câncer de mama, o receptor hormonal positivo (RH+) e HER2-negativo:

1. Doença avançada ou metastática: Em combinação com terapia hormonal.

2. Doença em estágio inicial (tratamento adjuvante): Para pacientes com alto risco de recorrência, em combinação com terapia hormonal, para diminuir a chance de a doença voltar.

A principal batalha: a negativa para o tratamento adjuvante

Esta é a causa número um de negativas para o Verzenios®. O plano de saúde recusa o custeio do medicamento quando ele é prescrito para ser usado após o tratamento principal, com o objetivo de prevenção. As desculpas são frágeis e ilegais.

Desculpa do plano: "O tratamento adjuvante não é para uma doença ativa" ou "O medicamento não está no rol da ANS para essa finalidade".

Por que essa justificativa é inválida?

1. Prevenir a recorrência é tratar o câncer: A terapia adjuvante é uma parte crítica e indissociável do tratamento oncológico com intenção curativa. O objetivo não é apenas remover o câncer visível, mas garantir que ele não retorne de forma metastática, que é muito mais perigosa. Negar um tratamento que reduz esse risco é uma falha gravíssima na cobertura da doença.

2. O rol da ANS é exemplificativo: A lei 14.454/2022 deixou claro que a lista da agência nacional de saúde suplementar (ANS) é apenas um guia do mínimo obrigatório. Se um medicamento tem aprovação na ANVISA para a finalidade adjuvante (o que o Verzenios® tem) e foi prescrito pelo médico com base em evidências científicas sólidas (como o estudo clínico monarchE), a cobertura é um dever do plano.

3. Soberania médica: A decisão sobre a melhor estratégia para garantir a saúde e a sobrevida da paciente é do médico oncologista, não da auditoria do plano de saúde.

Outras desculpas: uso oral e o custo do tratamento

Sendo um comprimido de uso diário em casa, o plano pode tentar usar argumentos antigos contra medicamentos orais.

É importante reforçar que a lei obriga os planos a cobrirem antineoplásicos orais. O real motivo da recusa é sempre o alto custo do tratamento. O Verzenios® pode custar mais de R$ 20.000,00 por mês, um valor que, embora elevado, não é uma justificativa legal para negar um tratamento prescrito.

A solução rápida na justiça: a ação judicial com liminar

Para garantir o início do seu tratamento adjuvante sem demora – o que é crucial –, o caminho mais eficaz é a ação judicial com pedido de liminar.

A liminar é uma decisão de urgência que o juiz pode conceder em poucos dias. Analisando o seu relatório médico, que demonstra o alto risco de recorrência e a importância do abemaciclibe, o juiz pode ordenar que o plano de saúde forneça imediatamente o medicamento, protegendo sua saúde enquanto o processo continua.

Análise de valor: o investimento para um futuro mais seguro

O investimento em uma assessoria jurídica especializada pode parecer um gasto extra em um momento delicado, mas é, na verdade, a única forma de viabilizar um tratamento cujo custo anual pode ultrapassar os R$ 240.000,00. É o passo necessário para garantir seu acesso à melhor tecnologia disponível para a sua segurança e tranquilidade a longo prazo.

Guia prático: seus primeiros passos ao receber a negativa

Se o seu acesso ao abemaciclibe foi negado, aja de forma estratégica:

1. Exija a negativa formal e por escrito.

2. Peça ao seu médico um relatório clínico muito detalhado. O laudo deve explicar por que você é considerada de "alto risco", a importância do Verzenios® para reduzir as chances de o câncer voltar e, se possível, citar os estudos científicos que embasam a recomendação.

3. Organize seus documentos: a negativa, o relatório médico, exames (especialmente o laudo da biópsia que confirma o RH+/HER2-), a carteirinha do plano e os comprovantes de pagamento.

4. Procure uma advogada especialista em direito da saúde, que entenda as nuances da negativa de tratamento adjuvante.

Conclusão

Após passar por todas as etapas do tratamento inicial do câncer de mama, você merece ter acesso à melhor ferramenta disponível para proteger seu futuro. O abemaciclibe (Verzenios®) no cenário adjuvante é exatamente isso. A negativa do plano de saúde é uma barreira ilegal que se opõe ao seu direito a uma vida mais segura e livre da doença.

Se o seu plano de saúde negou o Verzenios®, especialmente para o uso adjuvante, não aceite essa decisão.

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(Disclaimer: Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.)