ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Quando o plano de saúde nega um tratamento, cirurgia ou exame que foi indicado pelo seu médico, essa negativa é considerada uma prática abusiva. A primeira coisa a fazer é solicitar ao plano a negativa por escrito, detalhando o motivo da recusa. Com esse documento e o laudo médico em mãos, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão rápida que pode obrigar o plano a autorizar o procedimento em poucos dias, garantindo que seu tratamento não seja interrompido.

Tanto o plano de saúde quanto o SUS têm o dever de fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam em suas listas padrões. O caminho para conseguir o medicamento é através de uma ação judicial. Para isso, você precisará de um laudo médico muito detalhado, que justifique a necessidade daquele medicamento específico para o seu tratamento. Com base nesse laudo, pedimos uma liminar à Justiça para que o plano ou o SUS seja obrigado a fornecer o medicamento imediatamente, garantindo a continuidade do seu tratamento.

Um reajuste de plano de saúde é abusivo quando o percentual aplicado é muito superior à inflação ou aos índices autorizados pela ANS, ou quando não há uma justificativa clara para o aumento. Os tipos mais comuns de reajuste abusivo são por mudança de faixa etária (especialmente para idosos) e o reajuste anual por sinistralidade. Se você suspeita que seu reajuste foi abusivo, é possível entrar com uma ação judicial para pedir a revisão do valor da mensalidade, a anulação do aumento e a devolução dos valores pagos a mais nos últimos anos.

Não. Mesmo que um tratamento não esteja no Rol da ANS, a Justiça entende que a lista é apenas um guia de cobertura mínima, e não um limite. O que realmente define a obrigatoriedade de cobertura é a indicação do médico especialista. Se o seu médico prescreveu um tratamento como o mais eficaz para a sua doença, o plano de saúde não pode negar a cobertura apenas por ele não estar no Rol. A negativa baseada nisso é considerada abusiva e pode ser revertida na Justiça.

Não. A lei é muito clara: para casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações na gestação) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis), o prazo máximo de carência que o plano de saúde pode exigir é de apenas 24 horas após a contratação. Qualquer negativa de atendimento de urgência ou emergência após esse período é ilegal e pode ser contestada judicialmente para garantir o atendimento imediato.

Na grande maioria dos casos, o cancelamento unilateral do plano de saúde é uma prática ilegal. O plano não pode ser cancelado enquanto o paciente estiver em tratamento médico, nem por inadimplência sem uma notificação prévia formal com prazo para quitação. Se o seu plano foi cancelado indevidamente, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para reativar o plano de saúde imediatamente, nas mesmas condições de cobertura e preço de antes.

A liminar é uma decisão judicial provisória e rápida, feita para casos urgentes. Após o protocolo da ação, um juiz analisa o pedido de liminar. Em casos de saúde, que envolvem risco à vida, essa análise costuma ser muito rápida, levando, em média, de 24 a 72 horas para uma decisão. Nosso trabalho é preparar e protocolar a ação com a máxima agilidade para que essa decisão saia o mais rápido possível.

Sim. A lei garante que o trabalhador demitido sem justa causa ou o aposentado que contribuía para o plano de saúde da empresa tem o direito de permanecer no plano, com as mesmas condições de cobertura que tinha quando estava ativo. Para isso, o beneficiário passa a assumir o pagamento integral da mensalidade (a parte que ele pagava mais a parte da empresa). É fundamental comunicar à empresa o interesse em permanecer no plano logo após o desligamento.

Não, você não precisa se deslocar. Nosso atendimento é 100% online, pensado para o seu conforto e segurança. Entendemos que quem enfrenta um problema de saúde precisa de praticidade. Por isso, todo o processo, desde a primeira conversa e o envio de documentos até a assinatura do contrato, é feito de forma digital. Atendemos clientes em todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para você lutar pelo seu direito.

Sim. Se o plano de saúde negou indevidamente a cobertura de um tratamento e você teve que pagar do próprio bolso para não ficar desassistido, você tem o direito de pedir na Justiça o reembolso integral de todos os valores gastos. Além do reembolso das despesas médicas, é possível também pedir uma indenização por danos morais pela angústia e pelo transtorno causados pela negativa indevida.

Um processo por erro médico acontece quando um paciente sofre um dano à sua saúde por negligência, imprudência ou imperícia de um profissional ou instituição de saúde. O primeiro passo é reunir toda a documentação (prontuários, exames, etc.) e realizar uma análise de viabilidade técnica. Se comprovado o erro, seus direitos incluem indenizações por danos materiais (custos com novos tratamentos), danos morais (pelo sofrimento causado) e, em alguns casos, danos estéticos. É um processo complexo que exige a atuação de um advogado especialista.

Não. A negativa da cirurgia reparadora pós-bariátrica é considerada uma prática abusiva. A Justiça entende que este procedimento não é estético, mas sim uma continuação do tratamento contra a obesidade, sendo essencial para a saúde física e mental do paciente. Portanto, se houver indicação médica, o plano de saúde tem o dever de cobrir a cirurgia plástica reparadora, como a retirada do excesso de pele (abdominoplastia, mamoplastia, etc.).

É preciso diferenciar a liminar do processo completo. Para casos de urgência (como autorização de cirurgias, tratamentos ou medicamentos), a liminar costuma sair em 24 a 72 horas. Ela garante seu direito imediato. Já o processo judicial contra o plano de saúde continua após a liminar e pode levar de alguns meses a alguns anos para ser finalizado. O mais importante é que, com a liminar, você não precisa esperar o fim do processo para ter seu tratamento garantido.

A liminar é uma decisão judicial rápida e provisória, concedida no início do processo para proteger um direito urgente. Em casos de saúde, ela funciona como uma ordem imediata para que o plano de saúde ou o SUS autorize um tratamento, cirurgia, exame ou medicamento que foi negado. O objetivo da liminar é garantir que a saúde do paciente seja protegida e que a demora do processo não cause um dano irreparável. É a ferramenta mais poderosa para garantir o acesso rápido ao seu tratamento.