Plano de saúde negou bevacizumabe (Avastin®)? Entenda por que a negativa por uso "off-label" é ilegal.

Débora Carmo
29 de ago.
4 min de leitura

No arsenal de combate ao câncer, o bevacizumabe (Avastin®) se destaca como uma terapia-alvo pioneira e versátil. Sua estratégia inteligente não é atacar o tumor diretamente, mas sim "sufocá-lo", cortando o suprimento de sangue que o alimenta. Essa abordagem se provou eficaz em uma vasta gama de tumores sólidos, como os de cólon, pulmão, ovário e cérebro.

Paradoxalmente, é justamente essa versatilidade a fonte do seu principal problema: a alta frequência de negativas de cobertura pelo plano de saúde, quase sempre sob a justificativa de "uso off-label".

Receber essa recusa, especialmente quando seu médico prescreveu o Avastin® como a melhor opção para o seu caso, é frustrante e angustiante. Contudo, é crucial que você saiba: a alegação de uso off-label, na grande maioria das vezes, é uma desculpa ilegal que pode e deve ser derrubada na justiça. Este guia irá explicar por quê e como lutar pelo seu direito.

O que é o bevacizumabe e como ele "sufoca" o tumor?

O bevacizumabe é uma terapia-alvo da classe dos anti-angiogênicos. Para entender seu funcionamento, podemos usar uma analogia simples:

Imagine o tumor como uma cidade em construção acelerada. Para crescer, ele precisa construir estradas (vasos sanguíneos) para receber nutrientes e oxigênio. O tumor faz isso liberando uma proteína-sinalizadora chamada VEGF.

Esse processo de criar novos vasos sanguíneos é chamado de angiogênese.

O Avastin® funciona como um bloqueador de estradas. Ele intercepta e neutraliza a proteína VEGF, impedindo que o sinal para construir novos vasos sanguíneos chegue ao seu destino. Sem novas "estradas", o tumor para de receber suprimentos, tem seu crescimento freado e pode até regredir.

Ele possui aprovação da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) para tratar diversos tipos de câncer, incluindo:

Câncer colorretal metastático
Câncer de pulmão de não pequenas células
Câncer de rim metastático
Câncer de ovário
Câncer do colo do útero
Glioblastoma (um tipo de tumor cerebral)

A principal batalha: a negativa por uso "off-label"

Esta é a justificativa número um para negar o bevacizumabe. É fundamental que você entenda o que isso significa e por que a recusa do plano é abusiva.

O que é uso "off-label"? Uso off-label é quando um médico prescreve um medicamento para uma finalidade diferente daquela que consta na bula oficial aprovada pela ANVISA.

Isso não significa que o tratamento é "experimental". O Avastin® é um medicamento seguro e com eficácia comprovada. O uso off-label ocorre porque a ciência avança mais rápido que a burocracia das agências regulatórias. Estudos e congressos médicos podem demonstrar a eficácia do Avastin® para um novo tipo de câncer anos antes de a bula ser oficialmente atualizada.

Por que a negativa é ilegal?

A justiça brasileira tem um entendimento consolidado sobre o tema, e ele é favorável ao paciente:

Soberania da decisão médica: Quem define o tratamento é o médico que acompanha o paciente, e não o auditor do plano de saúde. Se o profissional, com base em evidências científicas, prescreve o medicamento, essa indicação é soberana.
Off-label não é experimental: Um medicamento aprovado pela ANVISA não pode ser considerado experimental. Negar a cobertura com essa justificativa é uma alegação falsa.
O dever de tratar a doença: A lei obriga o plano de saúde a cobrir o tratamento para as doenças listadas em contrato. Se o seu tipo de câncer tem cobertura, o plano não pode escolher qual será a terapia utilizada para combatê-lo.

Outras desculpas, como a ausência no rol da ANS, também são combatidas com base na lei 14.454/2022, que define o rol como uma lista de cobertura mínima e não máxima.

O custo do tratamento e a responsabilidade do plano

O tratamento com bevacizumabe é de alto custo. Cada frasco pode custar milhares de reais, e as aplicações ocorrem a cada 2 ou 3 semanas. Um ciclo completo de tratamento pode facilmente ultrapassar os R$ 100.000,00, tornando o custeio particular inviável e reforçando a obrigação legal da cobertura pelo plano.

A solução rápida e eficaz: a ação com pedido de liminar

Para combater uma negativa abusiva, especialmente em casos de uso off-label, o caminho mais seguro e ágil é a ação judicial com pedido de liminar.

A liminar é uma decisão de urgência que o juiz pode conceder em poucos dias, antes mesmo do fim do processo. Com base em um bom relatório médico que fundamente a necessidade do tratamento (mesmo que off-label), o juiz pode obrigar o plano de saúde a fornecer imediatamente o Avastin®, garantindo que não haja prejuízo à sua saúde pela demora.

Análise de valor: o investimento para garantir o melhor tratamento

O investimento para ingressar com uma assessoria jurídica especializada é incomparavelmente menor do que o custo de arcar com uma única aplicação do medicamento. É o passo necessário para destravar o acesso ao tratamento completo, que será 100% custeado pelo seu plano de saúde, como determina a lei e a decisão judicial.

Guia prático: seus primeiros passos ao receber a negativa

Se o seu acesso ao bevacizumabe foi negado, principalmente por uso off-label, siga este roteiro:

Exija a negativa formal e por escrito.
Peça ao seu médico um relatório clínico robusto. Este laudo deve ser ainda mais detalhado: além de justificar a escolha do Avastin® e a urgência, peça para que ele mencione as evidências científicas (estudos, artigos, diretrizes internacionais) que amparam a indicação off-label para o seu caso.
Organize todos os seus documentos: a negativa, o relatório médico, exames, a carteirinha do plano e os comprovantes de pagamento.
Procure uma advogada especialista em direito da saúde. A experiência em reverter negativas por uso off-label é um diferencial decisivo para o seu caso.

Conclusão

A indicação do bevacizumabe (Avastin®) representa a confiança do seu médico na melhor estratégia para combater sua doença. A justificativa de "uso off-label" é uma barreira frágil e ilegal que não pode definir o seu futuro. Você tem o direito de acessar a terapia que lhe foi prescrita.

Se o seu plano de saúde negou o Avastin®, especialmente por uso off-label, não aceite a recusa.

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(Disclaimer: Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.)