Aposentadoria por incapacidade - doenças que dispensam carência

Não são todos os trabalhadores vinculados a previdência que poderão solicitar este benefício, existem alguns requisitos.

Carência

Cumprir carência de no mínimo 12 contribuições, ou seja, no mínimo 1 ano de contribuição, anteriores a incapacidade.

Exceção: não é exigida carência nos seguintes casos:

· acidentes de trabalho;

· situações equiparadas a acidentes de trabalho;

· acidentes de outra natureza;

· e algumas doenças que deixarei listadas abaixo, conforme art. 2º da Portaria INSS 22/22:

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Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondilite anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

XIV - hepatopatia grave;

XV - esclerose múltipla;

XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e

XVII - abdome agudo cirúrgico.

Parágrafo único. As doenças e afecções listadas nos incisos XVI e XVII do caput serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.

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